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Daniel Farias

Campos dos Goytacazes (RJ)

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Artigo · há 8 anos

A extensividade da avaliação periódica de desempenho aos cargos comissionados em consonância ao princípio da eficiência

RESUMO O presente trabalho, por meio de revisão bibliográfica, tem por objetivo demonstrar os conceitos de princípios constitucionais, quais são os agentes públicos e a extensividade da avaliação...

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Artigo · há 8 anos

A possibilidade da Culpa in eligendo de forma indireta na responsabilidade civil de empresa tomadora de serviços terceirizados

RESUMO A responsabilidade pode ter sua origem de uma inexecução de termos antecipadamente estipulados entre ambas as partes em um ato volitivo, bem como surgir de um inadimplemento de uma obrigação...

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